I – Das Considerações Iniciais

O site nossoamiguinho.cpb.com.br/ é de titularidade da Casa Publicadora Brasileira, CNPJ 44.194.660/0001-26.

Com a aceitação do presente Termo, os Usuários comprometem-se a utilizar os serviços, ora disponibilizados, apenas para fins legais, sujeitando-se à legislação aplicável à espécie, assim como a todos os regulamentos pertinentes à matéria.

II – Das Modificações do Termo

O site nossoamiguinho.cpb.com.br/ se reserva o direito de alterar o presente Termo, sendo responsabilidade dos “Usuários” sua leitura regular. O uso continuado dos serviços após a alteração do Termo implica na sua aceitação por parte dos “Usuários”.

III – Da Responsabilidade Pelo Uso dos Serviços

Os “Usuários” são os únicos responsáveis pelo uso que fizerem do site nossoamiguinho.com.br e por quaisquer consequências que ocasionarem.

Os “Usuários” declaram estar cientes de que a utilização dos serviços fornecidos pelo site nossoamiguinho.cpb.com.br/ deverá ser feita com a devida observação das leis, normas e regulamentos vigentes, inclusive no tocante às legislações que disciplinam os direitos autorais, os direitos de imagem e da propriedade industrial.

IV – Dos Usos Vedados

Aos “Usuários” fica vedada a utilização do site nossoamiguinho.com.br nos seguintes casos:

• Com a finalidade de alterar, danificar, sobrecarregar, desativar ou prejudicar o funcionamento dos serviços.

• Para tentar obter acesso indevido aos serviços ou informações nele contidas.

• Para veicular conteúdo impróprio, obsceno, discriminatório, difamatório, fraudulento, violento, ameaçador ou que viole a lei.

• Para distribuir conteúdo protegido pela legislação dos direitos autorais e da propriedade industrial, sem a devida autorização legal.

• Para praticar atividades que acarretem ou incentivem a pirataria e/ou qualquer outro ato que acarrete a violação de direitos autorais;

• Para transferir conteúdo que contenha vírus ou quaisquer outros programas que danificam a operação do computador ou a propriedade de terceiros.

• Para armazenar ou reunir informações sobre terceiros, sem a devida autorização.

• Para criar falsa identidade.

Os atos não mencionados no presente Termo, mas contrários à moral e aos bons costumes, e que afrontarem a utilização dos serviços disponibilizados pelo site nossoamiguinho.cpb.com.br, serão considerados Usos Vedados.

V – Da Propriedade Intelectual

O site nossoamiguinho.cpb.com.br/, incluindo todo o seu projeto, sistema, design, layout, programas de software, símbolos, imagens, matérias, textos, marcas, e demais conteúdos que o compõem, pertence à Casa Publicadora Brasileira. Portanto, nenhum desses itens poderá ser copiado, reproduzido, transmitido ou distribuído, a qualquer tempo e qualquer título, sob qualquer forma, meio ou processo, sem a prévia autorização da legítima proprietária.

VI – Da Política de Privacidade

O site nossoamiguinho.cpb.com.br/ possui uma Política de Privacidade destinada a esclarecer aos “Usuários” a forma de coleta suas informações pessoais. Para acessá-la basta clicar na página inicial site nossoamiguinho.com.br, no tópico designado “Política de Privacidade”.

VII – Do Cancelamento e Restrição de Acesso

O site nossoamiguinho.com.br se reserva o direito de cancelar o acesso dos “Usuários” aos serviços a qualquer momento, sem prévio aviso.

VIII – Da Legislação Aplicável e Jurisdição

O presente Termo de Uso é regido pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma da língua portuguesa, sendo que qualquer dúvida ou controvérsia que dele surgir, será submetida ao Foro da Comarca de Tatuí, Estado de São Paulo, Brasil.

IX – Das Dúvidas e Informações

Para esclarecimento de dúvidas ou solicitação de informações, o site nossoamiguinho.cpb.com.br/ poderá ser contatado pelo e-mail: n-amiguinho@cpb.com.br.

X – Em Acordo

Os “Usuários” declaram estar cientes e de acordo com o presente Termo para utilização dos serviços prestados pelo site nossoamiguinho.com.br.

Atualizado em 14 de outubro de 2024.